Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, CRIAÇÃO DE CARGO, AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 19 DE MAIO DE 1.989.
- AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE POSSA FOMECER PLANTAS POPULARES AOS MUNÍCIPES DE PEQUENOS RECURSOS ECONÔMICOS-FINANCEIROS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS PRÓPRIAS MORADIAS. LEI N° 558/1993
- A CESSÃO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SEDES PRÓPRIAS, DAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 557/1993
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. LEI N° 555/1993
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROMOVER A MUDANÇA DE BENS MOVEIS DE UM IMÓVEL PARA OUTRO, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, DE PESSOAS CARENTES E RESIDENTES EM FRANCO DA ROCHA.
- CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
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