Legislação
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DÍDIMO BARCELLOS (Antiga Rua Santiago).
- CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 3075/2021
- AUTORIZA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS O DIREITO DE ESTACIONAR EM QUALQUER VAGA DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE O USO DO CARTÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS. (Eficácia da Lei suspensa por liminar – ADin nº 2144580-60.2021.8.26.0000)
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A DATA DE 18 DE MAIO SÍMBOLO DO COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ENDOMETRIOSE A SER REALIZADA JUNTAMENTE COM O CALENDÁRIO INTERNACIONAL, NA DATA DE 04 (QUATRO) A 11 (ONZE) DE MARÇO.
- ALTERAÇÃO DA LEI Nº 116, DE 1º DE JULHO DE 1960.
- DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA DE ACESSO. “Trevo Elza Francisco da Silva – Irmã Elza.
- Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Franco da Rocha. LEI N° 1546/2021
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2017. LEI COMPLEMENTAR N° 366/2021
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