Legislação
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. LEI N° 552/1993
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNFIONÁRIOS DO LEGISLATIVO:
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE EMPREGOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 550/1993
- A FIXAÇÃO DE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO – PRODUÇÃO COMUNITÁRIA. LEI N° 547/1993
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA EDILIDADE FRANCORROCHENSE.
- A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISCIPLINA O COMÉRCIO EVENTUAL DE AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 544/1993
- REMISSÃO TOTAL DOS ACESSÓRIOS; MULTA E JUROS DE MORA E REMISSÃO PARCIAL DA CORRECÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), BEM COMO AS TAXAS DE COLETA DE LIX
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