Legislação
- A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DE GUIAS, CALÇADAS E CANTEIROS CENTRAIS, JA EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDOS, SITUADOS NAS TRAVESSIAS SINALIZADAS.
- A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NA VILA JOSEFINA, NESTE MUNICÍPIO.
- A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR AUXILIARES DE ENFERMAGEM, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
- CRIAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NO BAIRRO DO PARQUE PAULISTA.
- NORMAS E CONDIÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PELOS PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS DE TERRENO DOS LOTEAMENTOS SITUADOS NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 499, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO.
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