Legislação
- REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO V – DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS – DO TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL – DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS
- A REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO VIII – DO MEIO AMBIENTE – DO TÍTULO V – DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCO DA ROCHA – A.P.A.E.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO PROG
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 968/79, QUE REGULAMENTA O PARQUE INDUSTRIAL DE FRANCO DA ROCHA.
- A CRIAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS EM OUT-DOOR EM ÁREAS PÚBLICAS E SOBRE DEFINIÇÃO DE POSTURAS DESSE SERVIÇO EM ÁREAS PARTICULARES, SENDO QUE ESSE SERVIÇO PÚBLICO SERÁ ATRAVÉS DE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
- EXTENSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA NAS UNIDADES DE SAÚDE.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PROFESSORES DE PRÉ-ESCOLA POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/93, DE 26/02/93.
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