Legislação
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO, CONCESSÃO DE GRATIFICACÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DE CARGO, CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PROFESSORES DE PRÉ-ESCOLA, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS EROVIDÊNCIAS.
- ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO.
- REMISSO DE ACESSÓRIOS – MULTA,JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSOANTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992: IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO); TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS (COLETA DE L
- O REEMBOLSO A VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL CONCEMENTE AO PAGAMENTO DO FRETE PELOS RESTOS MORTAIS DO VEREADOR, SR. LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS, FALECIDO EM 04/12/92.
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR ÁREA PÚBLICA POR BENFEITORIAS EM OUTRA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOS CARGOS QUE ESTÃO OCUPANDO EM SUBSTITUIÇÃO, POR NO MÍNIMO 02 (DOIS) ANOS DE EXERCÍCIO CONTÍNUO.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 495, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO.
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