Legislação
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 234/89, DE 07/08/89, VERSANDO SOBRE: FIXAÇÃO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA 1A. PARCELA DAS TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E I.S.S.
- REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
- CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS E ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FRANCO DA ROCHA.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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