Legislação
- FIXA OS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EXERCÍCIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1.992.
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR COM A IGREJA EVANGÉLICA ESPERANÇA DA VIDA DE FRANCO DA ROCHA, UM CONTRATO DE CONCESSÃO PESSOAL GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, Praça Nossa Senhora da Conceição.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- NORMAS, CONDIÇÔES E DISCIPLINAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR COM A UNIÃO ESPÍRITA PARA AS CRIANÇAS RENOVADORAS DO TERCEIRO MILÊNIO, UM CONTRATO DE CONCESSÃO PESSOAL GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENSE.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 03/03/89.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E FILANTRÓPICA DO BAIRRO DE VILA SANTISTA.
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