Legislação
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 383/90, DE 27/12/90, QUE DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE: A INDEXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA MAPA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI Nº 340/90, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DISCIPLINAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TÁXIS DE ALUGUÉL.
- PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
- COLOCAÇÃO DE PAINEIS INFORMATIVOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, SOBRE O SERVIÇO DE CADA LINHA, DA EMPRESA AUTO ÔNIBUS LAGO AZUL LTDA, CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FRANCO DA ROCHA.
- PROTEÇÃO ESPECIAL AS MULHERES GRÁVIDAS OU PORTADORAS DE CRIANÇAS DE COLO, DEFICIENTES FÍSICOS E MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 334/90, QUE DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO.
- A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DOS EDUCADORES MUNICIPAIS.
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