Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 05 DE JANEIRO DE 1.987.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR COM A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DEUS DA GLÓRIA DE FRANCO DA ROCHA UM CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA GRATUITA DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FRANÇO DA ROCHA.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLANTE AO ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, LOTADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- INDEXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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