Legislação
- CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- INDEXAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- FIXA OS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE EMERGÊNCIA
- DISCIPLINA O ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (IBPA) – DO BRASIL – DELEGACIA REGIONAL DE FRANCO DA ROCHA – SP –
- ANULAÇÃO PARCIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO
- CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
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