Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA – SP, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENSE
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO PARQUE PAULISTA, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE FRANCORROCHE
- TRANSFORMA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 418, DA LEI Nº 707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.974, E QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ-LHE NOVA REDAÇÃO.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 09 DE AGOSTO DE 1.990.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR, BEM COMO PARA CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO, DOS SERVIDORES DO MANICOMIO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO JAIR ANTONIO BERALDES DE FRANCO DA ROCHA UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA ADMINISTRATIVA D
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
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