Legislação
- AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES, VEREADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1538/2021
- Fixa novo prazo para renovação do pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, para os anos de 2021 e 2022. LEI COMPLEMENTAR N° 364/2021
- A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- TORNA OBRIGATÓRIO AOS BARES, CASAS NOTURNAS, TABACARIAS, RESTAURANTES, SUPERMERCADOS E SHOPPINGS CENTERS, ADOTAR MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. Praça Olival Langame
- Reajuste dos preços públicos fixados pelo art. 5º do Decreto nº 2.125/2013, que regulamenta o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município. DECRETO N° 3059/2021
- ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO N° 3055/2021
- ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 3.043/2021. DECRETO N° 3053/2021
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO INTERIOR DO CEMITÉRIO DA PAIXÃO. Praça Anésio Fernandes Jorge LEI N° 1534/2021
- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI PIETRA.
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