Legislação
- O DISCIPLINAMENTO DE PUBLICIDADE NO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO ROGÉRIO LANFRANCHI SEIXAS, ATRAVÉS DE EMPRESAS PRIVADAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- NORMAS E DISCIPLINAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS TÁXIS DE ALUGUEL – NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- NORMAS E DISCIPLINAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS TÁXIS DE ALUGUEL – NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL.
- INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLANTE AO ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, LOTADO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA:
- ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 25.06.82 E A CRIAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NO BAIRRO DE VILA BELA, NESTE MUNICÍPIO.
- EXTENSÃO DE BENEFÍCIO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – LEI Nº 333/90.
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