Legislação
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE VILA LANFRANCHI E ADJACÊNCIAS, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍ
- REGULAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO E SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE OBRAS DE MORADIAS ECONÔMICAS, RESIDENCIAS E PRÉDIOS COMERCIAIS ATÉ 80,00 M2 (OITENTA METROS QUADRADOS)
- INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
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