Legislação
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.990
- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.990 A 1.993
- AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLANTE AOS FUNCIONÁRIOS BUROCRÁTICOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO E SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- FIXA OS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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