Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO COM A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA TABELA 05, DA LEI N. 706, DE 19/12/1.974.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FRANCO DA ROCHA, UM CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
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