Legislação
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO DE USO COM A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS.
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