Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- DISCIPLINAMENTO DE PROJETOS DE LEI QUE TENHAM POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.481 DE 19 DE MAIO DE 1.986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- TRANSFORMAÇÃO DE PROVIMETO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ILEGAIS (CLANDESTINAS), SITUADOS EM PARCELAMENTOS REGULARIZADOS.
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