Legislação
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS E CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SENAI – SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO “ISS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.
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