Legislação
- ESTENDE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, ATÉ O DIA 11 DE ABRIL DE 2021, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (Covid-19) NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3038/2021
- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.034/2021. DECRETO N° 3037/2021
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 3.030/2021. DECRETO N° 3036/2021
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Reynaldo Magagnini. LEI N° 1528/2021
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOÃO BIONDI. LEI N° 1527/2021
- SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ZONA AZUL EM RUAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1526/2021
- Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 LEI N° 1525/2021
- PROIBIÇÃO DA LOCAÇÃO DE CHÁCARAS E ASSEMELHADOS, COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS QUE GERAM AGLOMERAÇÕES, ENQUANTO PERDURAR A FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3035/2021
- REGULAMENTA O USO DAS VIAS PÚBLICAS PARA ENTREGA E RETIRADA DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3034/2021
- Inutilização de numeração de Lei Ordinária – Lei nº 1.504/2021. LEI N° 1504/2021
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