Legislação
- FIXA NOVA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.
- INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS (PESADOS E LEVES) EM FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 57.770.000,00.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.
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