Legislação
- PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGULARIZACÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
- ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 16.500.000,00 (AUTORIZAÇÃO)
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.400, DE 29 DE AGOSTO DE 1.985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORI ZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR.
- ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 30.000.000,00.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NA ORDEM DE 80% -(OITENTA POR CENTO)
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CZ$ 2.000.000,00.
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