Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO A ESCOLA
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- FIXAÇÃO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCBA, ATRAVÉS DE PERCENTUAL.
- CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 71.150.000,00.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NA ORDEM DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO).
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 1.361.161,95 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E HUM MIL, CENTO E SESSENTA E HUM CRUZADOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
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