Legislação
- ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, ALTERA REFERÊNCIAS E NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO – CZ$ 17.870.000,00.
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
- AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA PARA OS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NA ORDEM DE 40% (QUARENTA) POR CENTO
- DESAFETAÇÃO DE TERRENOS CATALOGADOS COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA CLASSIFICÁ-LOS COMO BENS PÚBLICOS DOMINIAIS, AS ÁREAS DE 20.314,00 M2 E 11.060,00 M2.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
página 394 de 568