Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 13.000.000,00.
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSASENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM LUCIANA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 59, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.987
- AUTORIZAÇÃO PAPA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 5.558.000,00 – AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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