Legislação
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CREDITO SUPLEMENTAR
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 20/12/74, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA BELA UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENSE.
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO PESSOAL REGIDO PELA C.L.T.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A EMPRESA “CONTECA”-CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA.
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