Legislação
- APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
- CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PRANCORROCRBNSE COM ÁREAS DE TERRENO DE MUNÍCIPE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRÉ-ESCOLA, JUNTO AO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE PAULISTA, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.042.499,72.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 05/12/83.
- REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS, COM ÁREA MÍNIMA DE 125,00M2 E TESTADA MÍNIMA DE 5,00M PARA LOGRADOUROS PÚBLICOS OFICIAIS.
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