Legislação
- Inutilização de numeração de Lei Ordinária – Lei nº 1.503/2021. LEI N° 1503/2021
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.030/2021. DECRETO N° 3032/2021
- Inutilização de numeração de Lei Ordinária – Lei nº 1.507/2021.
- “Inutilização de numeração de Lei Ordinária – Lei nº 1.506/2021.
- REGULAMENTA O SALÁRIO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.994/2014 E 13.708/2018 E DA PORTARIA Nº 3.317/2020. DECRETO N° 3029/2021
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3028/2021
- Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.513/2021, de 12 de fevereiro de 2021. LEI N° 1524/2021
- Acréscimo do inciso III ao §4º do art. 102, da Lei nº 1.495/2020, de 17 de dezembro de 2020. LEI N° 1523/2021
- Prorrogação de prazos diversos e para pagamentos de tributos no período que específica e dá outras providências. LEI N° 1522/2021
- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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