Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENSE COM ÁREAS DE TERRENO DE MUNÍCIPES, COM A FINALIDADE DE RETIFICAÇÃO DO RIBEIRÃO EUZÉBIO, COM A CONSTRUÇÃO PELA CBTU-COMPANHIA DE TRENS URBANOS, COM DUAS LINHAS DEI TONEL LINER JU
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 90.000,00.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 4.000.000,00
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CZ$ 1.120.000,00.
- INCORPORAÇÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA E COTA DE HARM0NIZAÇÃO AS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA ESCALA NUMÉRICA, DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO, BEM COMO O REAJUSTE DE SEUS VENNCIMENTOS.
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