Legislação
- TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO, EM VACÂNCIA, PARA O CARREIRA E A PROMOÇÃO (ACESSO) DE UM DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA O CARGO DE OFICIAL
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 1.534, DE 05 DE JANEIRO DE 1.987.
- REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 172, IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
- AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉ-ESCOLA NA RUA RUI BARBOSA E RECONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA PRÉ-ESCOLA DO JARDIM PROGRESSO.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ESPECIFICA.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
- CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
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