Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TRENS URBANOS – CBTU – SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE SÃO PAULO – STU.SP – PARA A – EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO.
- CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 1987 NAS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA E CARACTERIZA.
- INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1261, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983.
- REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTES COLETIVO URBANO.
- CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA REFERÊNCIA “25”, LOTADO NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 87.000,00.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÀO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONVÊNIO, A IMPORTÂNCIS DE CZ$ 40.457,50, QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, MARCA CHEVROLET, MODELO CARAVAN, 0 KM
- CRED. SUPLEMENTAR LEGISLATIVO
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