Legislação
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1530, DE 05 DE JANEIRO DE 1987.
- A ADMISSÃO DE MENORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
- CONTROLE DE TRÁFEGO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- REAJUSTE DAS PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
- MAJORAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109, DE 25/08/1.981.
- FICA PROIBIDA A COBRANÇA DE INGRESSO NAS ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA REALIZADAS EM PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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