Legislação
- Prorrogação de prazo do Processo Seletivo – Programa Saúde da Família – PSF. DECRETO N° 3024/2021
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO E ESTIMADO, DO EXERCÍCIO DE 2021. DECRETO N° 3025/2021
- ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NAS EMPRESAS QUE POSSUEM VINCULO, CONTRATO E/OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL. LEI N° 1520/2021
- ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DE PROJETOS QUE AMPARAM MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E ELABORA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DO AUTISTA.
- ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: EDGAR WILHELM SCHMIDT – Jardim das Colinas. LEI N° 1516/2021
- CONCEDE AUXÍLIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO.
- A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 361/2021
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3012/2021
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