Legislação
- REAJUSTE DAS PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
- REDUÇÃO DE TRIBUTO NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 97, INCISO II, DA LEI 5172 DE 25/10/66, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
- CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 525, LETRA “B”, DA LEI MUNICIPAL 707 DE 20/12/74, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E OU/ COMERCIAIS, PARA COLOCAREM LIXEIRAS NAS CALÇADAS DEFRONTE AOS MESMOS.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO JUQUERI.
- ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE DATILÓGRAFO DO QUADRO VARIÁVEL IMPLANTADO PELA LEI Nº 1.303, DE 16/07/84.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTA00 DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃ
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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