Legislação
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.986.
- APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988.
- A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- FIXAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1.986.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.100.000.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – CR$ 65.000.000.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO CR$ 50.000.000.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 165 DA LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 20/12/74.
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