Legislação
- PAGAMENTO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- PAGAMENTO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- CEDER EM CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, À A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE CIVIL.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL”
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMEJTAR.
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