Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- QUE ELEVA À CATEGORIA DE “ZONA DE EXPANSÃO URBANA” ÁREA QUE ESPECIFICA.
- QUE AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO NO VALOR DE C$ 65.000.000. (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A ADERIR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ANISTIA A CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS EDIFICADAS E TERMINADAS ATÉ 31.08.1.966.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA PARA FIRMAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM AS EMPRESAS PRIVADAS DE NOSSO MUNICÍPIO PARA A CONSERVAÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
página 416 de 568