Legislação
- REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM VISANDO A CONJUNGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS-PCMM.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL NESTA PREFEITURA, REGIDO PELA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS, COM ÁREA MÍNIMA DE 125,00M2 E TESTADA MÍNIMA DE 5,00M LOGRADOUROS PÚBLICOS OFICIAIS.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONESP.
- AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- PAGAMENTO DE ABONO DE EMERGÊNCIA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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