Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
- ISENÇÃO DO ISS. – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, À CLASSE PROFISSIONAL DOS MOTORISTAS DE TÁXI DESTE MUNICÍPIO.
- PAGAMENTO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PAGAMENTO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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