Legislação
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE FUNÇÃO DE VIGIA, REGIDA PELA C.L.T., CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE RECÍPROCA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- MODIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE TABELA DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E RESPECTIVAS TAXAS, REDUÇÃO DE UNIDADES FISCAIS NA TAXA DE LICENÇA, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E
- ABERTURA DE NOVAS FUNÇÕES DE MOTORISTAS, REGULADAS PELA CLT.
- ABERTURA DE NOVAS FUNÇÕES DE PROFESSOR, REGULADAS PELA CLT.
- AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS (SUCATA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-MEC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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