Legislação
- PROÍBE MODIFICAÇÕES NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONESP.
- BOLSAS DE ESTUDO À ESTUDANTE MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS EM BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A CRIAÇÃO DE MAIS 20 (VINTE) FUNÇÕES DE SERVIÇAIS SOB A ÉGIDE DA C.L.T.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO LEGISLATIVO.
- CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO ESPECIAL SOBRE O QUAL O MUNICÍPIO TEM DIREITOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO
página 421 de 568