Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1203 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.982.
- PROIBE A UTILIZACÃO DE ÁREA LOCALIZADA DENTRO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA DEPÓSITO DE LIXO COLHIDO EM OUTROS MUNICÍPIOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$5.000.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO.
- CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS-DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEO AMBIENTE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA.
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