Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOS CARGOS QUE ESTÃO OCUPANDO EM SUBSTITUIÇÃO, POR NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS DE EXERÍCIO CONTÍNUO.
- AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO A ELEVAR À CATEGORIA DE “ZONA DE EXPANSÃO URBANA” O PERÍMETRO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 334.444,69M2 SITUADA NO BAIRRO MATO DENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, JÁ EXISTENTE, CRIAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.
- A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DE SAÚDE, ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
- ASSEGURA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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