Legislação
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1279 DE 21 DE MARÇO DE 1984.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- VEDA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PRÉDIOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTO PENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
- AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º “CAPUT”E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1256, DE 05/12/83.
- AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
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