Legislação
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS PRIMÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA FIRMAR ADESÃO AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 07/83, COM A SECRETARIA DA SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES EM SAÚDE NO MUNICÍPIO.
- CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO A BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO.
- AUXÍLIO-CONDUÇÃO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS FRANCORROCHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CRIAÇÃO DE 1 (UM) CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO E DE 2 (DOIS) CARGOS DE ESCRITURÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E MUDANÇA DE REFERÊNCIAS.
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 178, 179, NOVA REDAÇÃO DO ITEM I, DO ARTIGO 274, E INCLUSÃO DOS ITENS VII E VIII, NO ARTIGO 230 DA LEI 706/74 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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