Legislação
- ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 13 E ARTIGO 22, DA LEI Nº 1172, DE 25 DE JUNHO DE 1.982.
- ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE NºS 1, 2, 5, 6, 7, 10, 12 E 13, ANEXAS À LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.974 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO PARA FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE.
- PROMOÇÃO (ACESSO) DO OFICIAL
- PARCELAMENTO DE TAXAS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ENTREGA DE CARNÊS DO IPTU DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO BÁSICO POR METRO QUADRADO DE TERRENO E VALOR POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO DE QUE TRATA OS PARÁGRAFOS 2º DO ARTIGO 11 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI 1239 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.983.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE CELEBRE COM A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA-AACFR, UM CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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