Legislação
- NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.980.
- NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 962 DE 6 DE JULHO DE 1979.
- CONCESSÃO REMUNERADA DE USO, POR MEIO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO BAR DO GINÁSIO DE ESPORTES DE FRANCO DA ROCHA.
- CONCESSÃO GRATUITA DE USO DO PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE PARA A INSTALAÇÃO DO 15º BATALHÃO.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO PESSOAL REGIDO PELA C.L.T.
- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O TRIÊNIO DE 1983-1985.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃ0 DE TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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