Legislação
- NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO.
- MUDANÇA DE REFERÊNCIA DE CARGOS.
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
- CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
- FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO COM A 19A DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONCLUSÃO E OBRAS COMPLEMENTARES NO GINÁSIO DE ESPORTES.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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