Legislação
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. LEI N° 1499/2020
- A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO, VILA PALMARES. LEI N° 1498/2020
- Denomina o Teatro de Arena localizado no Museu de Artes Osório César como “Ubirajara Ferreira Braga – Bira. LEI N° 1497/2020
- Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, e dá outras providências. LEI N° 1496/2020
- Institui moratória para os débitos relativos a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas com fato gerador em 2020, aos contribuintes inscritos no cadastro municipal de bens e serviços na condição de atividade comercial e de serviço, não essenciais, cujo atendimento ao público esteve vedado pelos Decretos municipais nºs. 2.870/2020, 2.875/2020, 2.883/2020, 2.891/2020, 2.901/2020, 2.915/2020 (inclusive suas alterações) e 2.966/2020. LEI COMPLEMENTAR N° 359/2020
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 26 DE DEZEMBRO 2017. LEI COMPLEMENTAR N° 358/2020
- REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 433/2004 E 594/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV – E INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FRANCO DA ROCHA.
- Criação de Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Parque Pretória. DECRETO N° 2984/2020
- Criação de Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Maria Lúcia de Souza Silva. DECRETO N° 2982/2020
- Criação de Escola Municipal de Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. DECRETO N° 2981/2020
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